Artigo 91 - MPs (2012) - 568, de 11.5.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 568, de 11.5.2012 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesqui




Artigo 91



Art. 91. O Anexo III à Lei nº 10.355, de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo LIX  a esta Medida Provisória, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.