Artigo 2 - MPs (2012) - 566, de 24.4.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 566, de 24.4.2012 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 24 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2012

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2012

Agricultura Familiar

281.800.000

   

Operações Especiais

           

 

21 244 2012 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.420, de 2002)            

281.800.000

21 244 2012  0359 0101 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei no 10.420, de 2002) - Nacional (Crédito Extraordinário)            

281.800.000

     

F

3

1

90

0

388

281.800.000

TOTAL – FISCAL

281.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

281.800.000

  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

424.600.000

   

Atividades

           

 

06 182 2040 22BO Ações de Defesa Civil            

224.600.000

06 182 2040  22BO 0101 Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)            

224.600.000

     

F

3

2

90

0

388

164.600.000

     

F

4

2

90

0

388

60.000.000

   

Operações Especiais

           

 

08 244 2040 0A01 Auxílio Emergencial Financeiro (Lei no 10.954, de 2004)            

200.000.000

08 244 2040  0A01 0101 Auxílio Emergencial Financeiro (Lei no 10.954, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário)            

200.000.000

     

S

3

2

90

0

388

200.000.000

TOTAL – FISCAL

224.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

200.000.000

TOTAL - GERAL

424.600.000