Artigo 17 - MPs (2012) - 562, de 20.3.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 562, de 20.3.2012 - Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei no 11.




Artigo 17



×Conteúdo atualizado em 12/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 17. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2012


Conteudo atualizado em 12/02/2021