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MPs - Medida provisória nº 771, de 29.3.2017 - Medida provisória nº 771, de 29.3.2017




Artigo 19



Art. 19. Fica revogada a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011 .

Brasília, 29 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Leonardo Picciani

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2017

ANEXO I

QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO

CARGOS DE DIREÇÃO-EXECUTIVA - PRESIDENTE E CDE

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CPAGLO

1

CDE

1

CARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA - CDT

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CDT

4

CARGOS DE SUPERINTENDÊNCIA - CSP

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CSP

9

CARGOS DE SUPERVISÃO - CSU

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CSU

23

CARGOS DE ASSESSORIA - CA

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

CA I

15

CA II

12

CARGOS DE FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA - FT

FT I

5

FT II

10

FT III

15

ANEXO II

QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO - AGLO

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS

VALOR REMUNERATÓRIO

CPAGLO

R$ 22.100,00

CDE

R$ 21.000,00

CDT

R$ 20.000,00

CSP

R$ 18.000,00

CSU

R$ 15.000,00

CA I

R$ 15.000,00

CA II

R$ 18.000,00

FT I

R$ 1.000,00

FT II

R$ 3.000,00

FT III

R$ 5.000,00

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES TÉCNICAS GRATIFICADAS DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO EXTINTOS

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

QUANTITATIVO

VALOR REMUNERATÓRIO

IMPACTO ANUALIZADO

CSP

6

R$ 18.000,00

R$ 1.756.360,80

CSU

7

R$ 15.000,00

R$ 1.707.573,00

CA I

5

R$ 15.000,00

R$ 1.219.695,00

CA II

8

R$ 18.000,00

R$ 2.341.814,40

FT I

25

R$ 1.000,00

R$ 406.565,00

FT II

20

R$ 3.000,00

R$ 975.756,00

FT III

15

R$ 5.000,00

R$ 1.219.695,00

TOTAL

86

-

R$ 9.627.459,20

*


Conteudo atualizado em 13/09/2021