Artigo 3 - MPs (2011) - 550, de 17.11.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 550, de 17.11.2011 - Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,17 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Luiz Antônio Rodrigues Elias
Maria do Rosário Nunes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2011