Artigo 10 - MPs (2011) - 545, de 29.9.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 545, de 29.9.2011 - Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis no 11.434, de 28 de dezembro de 2006, no 11.196, de 21 de




Artigo 10



Art. 10. O Programa Cinema Perto de Você compreende:

I - linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição;

II - medidas tributárias de estímulo à expansão e modernização do parque exibidor de cinema; e

III - o Projeto Cinema da Cidade.