Artigo 10 - MPs (2011) - 541, de 2.8.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 541, de 2.8.2011 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, criado pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, passa a denominar-se Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.


Conteudo atualizado em 17/05/2021