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| | Presidência da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
| Exposição de motivos Vigência Encerrada Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00 (onze milhões duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.2.2020.
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta |
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| Crédito Extraordinário | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 6011 | Cooperação com o Desenvolvimento Nacional | 11.287.803 | |||||||
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| Atividades |
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| 05 153 | 6011 21C0 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
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| 11.287.803 |
| 05 153 | 6011 21C0 6500 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
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| 11.287.803 |
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| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 188 | 9.654.257 |
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| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 1.633.546 |
| TOTAL - FISCAL | 11.287.803 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.287.803 | ||||||||
| |
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| ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
| UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência |
| ||||||||
| Crédito Extraordinário | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 11.287.803 | |||||||
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| Operações Especiais |
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| 99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira |
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| 11.287.803 |
| 99 999 | 0999 0Z00 6498 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal |
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|
|
|
| 11.287.803 |
|
|
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| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 188 | 11.287.803 |
| TOTAL - FISCAL | 11.287.803 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.287.803 | ||||||||
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Conteudo atualizado em 26/11/2021
