1.029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.066, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.049, DE 14 DE MAIO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052, DE 19 DE MAIO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053, DE 2 DE JUNHO DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.054, DE 8 DE JUNHO DE 2021
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Artigo 1

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Art. 1º A Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

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