- Voltar Navegação
- 1.031, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.034, DE 1º DE MARÇO DE 2021
- 1.035, DE 5 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.037, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.038, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021
- Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- Medida Provisória nº 1.027, de 1º.2.2021
- Medida Provisória nº 1.026, de 6.1.2021
- 1.028, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- 1.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.2021 - Edição extra
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| 2218 | Gestão de Riscos e Desastres | 450.000.000 | |||||||
|
|
| Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
| 06 182 | 2218 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil |
|
|
|
|
|
| 450.000.000 |
| 06 182 | 2218 22BO 6500 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) |
|
|
|
|
|
| 450.000.000 |
|
|
|
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 329 | 450.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 450.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 450.000.000 | ||||||||
*
Não remover
Conteudo atualizado em 12/04/2021