1.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.

Voltar Navegação

1 2 3

MPs - 1.030, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 14/04/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.2021 - Edição extra

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2218		Gestão de Riscos e Desastres							450.000.000
		Atividades
06 182	2218 22BO	Ações de Proteção e Defesa Civil							450.000.000
06 182	2218 22BO 6500	Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)							450.000.000
			F	3	2	90	0	329	450.000.000
TOTAL - FISCAL									450.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									450.000.000

Não remover

Conteudo atualizado em 14/04/2025

MPs

Artigo 2

ANEXO