Artigo 21 - MPs (2011) - 535, de 2.6.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 535, de 2.6.2011 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.




Artigo 21



Art. 21.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de junho  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Tereza Campello
Francisco Gaetani
Afonso florence

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2011