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Artigo 11
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Art. 11. Para os fatos geradores ocorridos em 2009, o contribuinte que optar pelo método do preço de revenda menos lucro (PRL) deverá observar o disposto no inciso II do art. 18 da Lei no 9.430, de 1996, com as alterações dadas pela Lei no 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
