Artigo 6 - MPs (2009) - 475, de 23.12.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 475, de 23.12.2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2009, 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

José Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009

ANEXO

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIOS DE

ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INICIO DO BENEFICIO

REAJUSTE (%)

Até fevereiro de 2009

em março de 2009

em abril de 2009

em maio de 2009

em junho de 2009

em julho de 2009

em agosto de 2009

em setembro de 2009

em outubro de 2009

em novembro de 2009

em dezembro de 2009

6,14

5,81

5,60

5,02

4,40

3,96

3,72

3,64

3,47

3,23

2,85