Artigo 9 - MPs (2009) - 466, de 29.7.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 466, de 29.7.2009 - Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9o  Ficam revogados:

I - o § 2o do art. 8o da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993;

II - o § 3o do art. 11 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; e

III - o art. 86 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 

Brasília, 29 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2009