Artigo 13 - MPs (2009) - 464, de 9.6.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 464, de 9.6.2009 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.




Artigo 13



Art. 13.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2009

ANEXO 

AC

0,11045%

AL

0,75059%

AM

1,31465%

AP

0,00000%

BA

4,10421%

CE

0,47968%

DF

0,00000%

ES

7,07534%

GO

5,71239%

MA

2,05941%

MT

13,61510%

MG

16,97040%

MS

1,87083%

PA

7,37171%

PB

0,30755%

PE

0,52918%

PI

0,15450%

PR

7,01980%

RJ

3,97185%

RN

0,82279%

RO

1,10417%

RR

0,04839%

RS

9,14993%

SC

4,04925%

SE

0,33047%

SP

10,36589%

TO

0,71147%

TOTAL

100,00000%