Artigo 3 - MPs (2009) - 463, de 20.5.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 463, de 20.5.2009 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.2009

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Conteudo atualizado em 15/04/2021