Artigo 3 - MPs (2009) - 461, de 15.4.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 461, de 15.4.2009 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2009

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