Artigo 3 - MPs (2009) - 456, de 30.1.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 456, de 30.1.2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.




Artigo 3



Art. 3o  Fica revogada, a partir de 1o de fevereiro de 2009, a Lei no 11.709, de 19 de junho de 2008.

Brasília, 30 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
José Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.2009 - Edição extra