Artigo 32 - MPs (2009) - 455, de 28.1.2009 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 455, de 28.1.2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.




Artigo 32



Art. 32.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2009 e retificado no DOU de 5.2.2009