Artigo 4 - MPs (2008) - 430, de 14.5.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 430, de 14.5.2008 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  14  de  maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2008 - Edição extra

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Conteudo atualizado em 02/05/2021