Artigo 29 - MPs (2008) - 427, de 9.5.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 427, de 9.5.2008 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis




Artigo 29



Art. 29.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 9 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Pereira do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.5.2008 - Edição extra

ANEXO I

 

EF

PONTOS DE PASSAGEM

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

EXTENSÃO

(KM)

SUPERPOSIÇÃO

EF    KM

151

Belém - Açailândia - Porto Franco - Araguaína - Colinas do Tocantins - Guaraí - Porto Nacional - Alvorada - Porangatu - Uruaçu - Ouro Verde de Goiás - Anápolis - Rio Verde - Aparecida do Taboado - Santa Fé do Sul - Panorama

PA - MA - TO - GO - MS - SP

3.100

364

5

232

Recife - Salgueiro - Trindade - Araripina - Eliseu Martins - Ribeiro Gonçalves - Balsas - Estreito

PE - PI - MA

1.770

-

-

246

Uruaçu - Ribeirão Cascalheira - Lucas do Rio Verde - Vilhena

GO - MT - RO

1.500

-

-

267

Panorama - Maracajú - Porto Murtinho

SP - MS

750

-

-

271

Rio de Janeiro - Nova Iguaçu - Barra Mansa - Resende - Cruzeiro - Guaratinguetá - São José dos Campos - Mogi das Cruzes - São Paulo - Campinas

RJ - SP

550

381

100

280

Herval D’Oeste - Santa Cecília - Itajaí

SC

330

-

-

334

Ilhéus - Brumado - Ibotirama - Barreiras - Luiz Eduardo Magalhães - Alvorada

BA - TO

1.500

-

-

364

Santos - São Paulo - Campinas - Araraquara - Rubinéia - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá

SP - MS - MT

1724

151

5

381

Belo Horizonte - Divinópolis - Varginha - Poços de Caldas - Campinas - São Paulo - Sorocaba - Itapetininga - Apiaí - Curitiba

MG - SP - PR

1.150

271

100

451

São Francisco do Sul - Itajaí - Imbituba

SC

270

485

25

484

Maracaju - Dourados - Mundo Novo - Guaíra - Toledo - Cascavel

PR - MS

500

-

-

485

Porto União - Mafra - São Francisco do Sul

SC

460

451

25

ANEXO II

No DE ORDEM

DENOMINAÇÃO

UF

LOCALIZAÇÃO

107

Iranduba

AM

Rio Solimões