| Presidência da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 8 DE MAIO DE 2008.
| Convertida na Lei nº 11.757, de 2008 Texto para impressão Exposição de Motivos | Altera o Anexo I da Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar nos termos do Anexo a esta Medida Provisória.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2008.
Art. 3o Fica revogado o art. 2o e o Anexo I da Lei nº 11.663, de 24 de abril de 2008.
Brasília, 8 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008
ANEXO
(Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005)
TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL VPE
| POSTO/GRADUAÇÃO | VALOR EM R$ |
| OFICIAIS SUPERIORES | |
| Coronel | 6.192,73 |
| Tenente-Coronel | 5.951,09 |
| Major | 5.354,99 |
| OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | |
| Capitão | 4.518,56 |
| OFICIAIS SUBALTERNOS | |
| | 3.993,85 |
| | 3.737,50 |
| PRAÇAS ESPECIAIS | |
| Aspirante a Oficial | 3.122,77 |
| Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar | 1.668,11 |
| Cadete (anos iniciais) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar | 1.199,54 |
| PRAÇAS GRADUADAS | |
| Subtenente | 3.024,18 |
| | 2.713,85 |
| | 2.424,57 |
| | 2.175,75 |
| Cabo | 1.839,75 |
| DEMAIS PRAÇAS | |
| | 1.735,51 |
| | 1.199,54 |
Conteudo atualizado em 02/12/2021
