Artigo 1 - MPs (2007) - 411, de 28.12.2007 - Vade Mecum On-line

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MPs - 411, de 28.12.2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, passa a reger-se, a partir de 1o de janeiro de 2008, pelo disposto nesta Medida Provisória.