Artigo 5 - MPs (2007) - 410, de 28.12.2007 - Vade Mecum On-line

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MPs - 410, de 28.12.2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Le




Artigo 5



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Art. 5o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Arno Hugo Filho
Carlos Lupi
Luiz Marinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2007 - Edição extra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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