402, de 23.11.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

MPs - 402, de 23.11.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 07/02/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2007~~

~~Download para anexos~~

Conteudo atualizado em 07/02/2024