- Voltar Navegação
- 412, de 31.12.2007
- 411, de 28.12.2007
- 410, de 28.12.2007
- 409, de 28.12.2007
- 408, de 26.12.2007
- 407, de 26.12.2007
- 406, de 21.12.2007
- 405, de 18.12.2007
- 404, de 11.12.2007
- 403, de 26.11.2007
- 402, de 23.11.2007
- 401, de 13.11.2007
- 400, de 26.10.2007
- 399, de 16.10.2007
- 398, de 10.10.2007
- 397, de 9.10.2007
- 396, de 4.10.2007
- 395, de 27.9.2007
- 394, de 20.9.2007
- 393, de 19.9.2007
- 392, de 18.9.2007
- 391, de 18.9.2007
- 390, de 18.9.2007
- 389, de 5.9.2007
- 388, de 5.9.2007
Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2006, no valor de R$ 2.716.753.404,00 (dois bilhões, setecentos e dezesseis milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quatro reais), sendo:
a) R$ 2.504.898.452,00 (dois bilhões, quinhentos e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais) de Recursos Ordinários;
b) R$ 30.113.255,00 (trinta milhões, cento e treze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) de Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra); e
c) R$ 181.741.697,00 (cento e oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;
II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios, gerados pelas empresas estatais, no valor de R$ 2.846.486,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais);
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 404.647.462,00 (quatrocentos e quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos II e IV desta Medida Provisória; e
IV - repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 132.516.766,00 (cento e trinta e dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e seis reais).
Conteudo atualizado em 28/03/2024
