Artigo 4 - MPs (2007) - 389, de 5.9.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 389, de 5.9.2007 - Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.




Artigo 4



Art. 4o  Os vencimentos dos ocupantes dos cargos de que trata o art. 1o constituem-se de:

                        I - vencimento básico, conforme o Anexo II;

                        II - Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura - GDAIE; e

                        III - vantagem pecuniária individual, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003.