Artigo 4 - MPs (2007) - 386, de 30.8.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 386, de 30.8.2007 - Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.                       

                        Brasília, 30 de agosto de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Gomes Temporão
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2007

ANEXO

(Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006) 

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL FEDERAL

 a) Quadro I

EM R$

CARGO

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE 1º JUL 2006

A PARTIR DE 1° SET 2007

A PARTIR DE 1° FEV 2008

A PARTIR DE

1° FEV 2009

 

 

Delegado de Polícia Federal

 

Perito Criminal Federal

ESPECIAL

15.391,48

16.683,98

19.053,57

19.699,82

PRIMEIRA

14.217,69

15.201,90

17.006,29

17.498,40

SEGUNDA

12.163,46

13.005,60

14.549,53

14.970,60

TERCEIRA

10.862,14

11.614,10

12.992,70

13.368,68

b) Quadro II

EM R$

CARGO

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE 1o JUL 2006

A PARTIR DE 1° SET 2007

A PARTIR DE 1° FEV 2008

A PARTIR DE 1° FEV 2009

Escrivão de Polícia Federal

 

Agente de Polícia Federal

 

Papiloscopista Policial Federal

ESPECIAL

9.539,27

10.241,21

11.528,11

11.879,08

PRIMEIRA

7.693,60

8.226,20

9.202,62

9.468,92

SEGUNDA

6.500,00

6.915,80

7.678,09

7.885,99

TERCEIRA

6.200,00

6.594,30

7.317,18

7.514,33