Artigo 9 - MPs (2007) - 377, de 18.6.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 377, de 18.6.2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gr




Artigo 9



Art. 9o  Ficam criados, no âmbito da administração pública federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramentos Superiores e Funções Gratificadas:

I - quatro DAS-6;

II - sessenta e cinco DAS-5;

III - cento e dezesseis DAS-4;

IV - cento e noventa e dois DAS-3;

V - duzentos DAS-2;

VI - quarenta e nove DAS-1; e

VII - trinta e quatro FG-1.