Artigo 10 - MPs (2007) - 372, de 22.5.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 372, de 22.5.2007 - Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2




Artigo 10



Art. 10.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de maio de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2007 e retificada no DOU de 24.5.2007