364, de 18.4.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.

MPs - 364, de 18.4.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

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Art. 3^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.4.2007.~~

~~Download para anexos~~

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