Artigo 4 - MPs (2007) - 349, de 22.1.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 349, de 22.1.2007 - Institui o Fundo de Investimento do FGTS-FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 22  de janeiro  de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
LuizMarinh
GuidoMantega
Márcio Fortes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2007 - Edição extra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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