Artigo 3 - MPs (2007) - 344, de 5.1.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 344, de 5.1.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 29/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2007 - Edição extra

Download para anexo


Conteudo atualizado em 29/04/2021