343, de 5.1.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.

MPs - 343, de 5.1.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 14/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2007~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 14/04/2024