Artigo 3 - MPs (2007) - 343, de 5.1.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 343, de 5.1.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.  

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2007

Download para anexo


Conteudo atualizado em 16/05/2021