Artigo 4 - MPs (2006) - 338, de 28.12.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 338, de 28.12.2006 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU. de 28.12.2006 - Edição extra

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