Artigo 3 - MPs (2006) - 336, de 26.12.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 336, de 26.12.2006 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

                        Brasília,  26  de  dezembro  de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU. de 27.12.2006

Download para anexo