Artigo 3 - MPs (2006) - 332, de 7.12.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 332, de 7.12.2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 15/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.2006

Download para anexo


Conteudo atualizado em 15/04/2021