Artigo 4 - MPs (2006) - 327, de 31.10.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 327, de 31.10.2006 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Fica revogado o art. 11 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003. 

Brasília, 31 de outubro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luís Carlos Guedes Pinto
Marina Silva
Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.11.2006 e retificado no DOU de 3.11.2006