Artigo 3 - MPs (2006) - 324, de 4.10.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 324, de 4.10.2006 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 1.504.324.574,00, para os




Artigo 3



Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  4 de  outubro  de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2006

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