MPs (2006) - 310, de 13.7.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 310, de 13.7.2006 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.




MPV 310

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 310, DE 13 DE JULHO DE 2006.

Convertida na Lei nº 11.366, de 2006

Texto para impressão

Exposição de Motivos

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3o do art. 167 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:

Art. 1o  Fica aberto crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento (Lei no 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no valor total de R$ 14.875.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Medida Provisória.

Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2006

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

   

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00   

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE

 14.875.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 13.000.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

10 SAÚDE

 14.875.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 13.000.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

 1.875.000

1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

 13.000.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR ORGAO

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

 14.875.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

 14.875.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

 14.875.000

TOTAL DA RECEITA  14.875.000             RECEITAS CORRENTES  14.875.000           RECEITAS DE CAPITAL  0

 

ORGAO   : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DO ORGAO : R$ 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  10 SAÚDE

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 575.000

  126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

  303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

 1.875.000

  1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

  36215 EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

 

  TOTAL

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

  6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

  6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 14.875.000

  6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 14.875.000

TOTAL DA RECEITA

 14.875.000

 RECEITAS CORRENTES

 14.875.000

 RECEITAS DE CAPITAL

 0

 

ORGAO   : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

 

 

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 14.875.000

  

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  10 SAÚDE

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 575.000

  126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

  303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

 1.875.000

  1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

 

  TOTAL

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

  6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

  6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 14.875.000

  6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 14.875.000

TOTAL DA RECEITA

 14.875.000

 RECEITAS CORRENTES

 14.875.000

 RECEITAS DE CAPITAL

 0

 

 

ORGAO     : 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

 

 

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 

 

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

  

  

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0807   INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

 1.875.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  122

  0807  4102

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

 

 75.000

 10  122

  0807  4102  0001

  

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

 75.000

 

 

 

  

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

 75.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  126

  0807  4103

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

 

 

 

 

 

 

 1.300.000

 10  126

  0807  4103  0001

  

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

 1.300.000

 

 

 

  

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

 1.300.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  122

  0807  3286

 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS

 

 

 

 

 

 

 500.000

 10  122

  0807  3286  0001

  

 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

 500.000

 

 

 

 IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

 500.000

 

               1291   SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

 13.000.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  303

  1291  1G99

 IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA

 

 

 

 

 

 

 4.500.000

 10  303

  1291  1G99  0001

  

 IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

 4.500.000

 

 

 

 LABORATORIO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 70

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

 4.500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  303

  1291  1H01

 AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA

 

 

 

 

 

 

 8.500.000

 10  303

  1291  1H01  0001

  

 AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DA PRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

 8.500.000

 

 

 

 TECNOLOGIA ADQUIRIDA (%) 1

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

 8.500.000

 

 

 

 TOTAL - INVESTIMENTO

 14.875.000