Artigo 33 - MPs (2006) - 301, de 29.6.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 301, de 29.6.2006 - Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE e do Plano de Carreiras e Cargos do IP




Artigo 33



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 33.  A remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública será composta das seguintes parcelas:

I - vencimento básico, nos valores indicados nas tabelas constantes do Anexo IX;

II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP;

III - Adicional de Titulação; e

IV - Vantagem Pecuniária Individual, de que trata a Lei no 10.698, de 2003.


Conteudo atualizado a mais de um ano.