Artigo 38 - MPs (2006) - 295, de 29.5.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 295, de 29.5.2006 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargo




Artigo 38



Art. 38.  O Diretor do DENASUS encaminhará aos Secretários-Executivos dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao de processamento, relatório simplificado discorrendo sobre:

  I - distribuição das avaliações individuais indicando sua média e seu desvio padrão, discriminado por cargo e unidade de trabalho;

  II - resultado das metas institucionais por unidade;

  III - enumeração dos projetos e atividades decorrentes da fixação de metas; e

  IV - número de recursos ou processos impetrados no âmbito administrativo contra avaliações de desempenho individuais.