Artigo 43 - MPs (2006) - 295, de 29.5.2006 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 295, de 29.5.2006 - Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargo




Artigo 43



Art. 43.  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília,  29 de maio  de 2006; 185o da Independência e 118o República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Roberto Rodrigues
Fernando Haddad
José Agenor Álvares da Silva
Sérgio Machado Rezende
Henrique Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2006

ANEXO I

(Anexo II da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)

CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO 

CARGO DE ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

CLASSE

PADRÃO

VALOR A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006 (R$)

VALOR A PARTIR DE 1o DE JUNHO DE 2006 (R$)

ESPECIAL

IV

5.138,53

5.258,03

III

4.892,30

5.006,08

II

4.749,81

4.860,27

I

4.611,47

4.718,71

C

III

4.319,44

4.419,89

II

4.193,63

4.291,16

I

4.071,49

4.166,17

B

III

3.812,70

3.901,37

II

3.701,66

3.787,74

I

3.593,84

3.677,42

A

III

3.455,62

3.535,98

II

3.354,97

3.432,99

I

3.257,25

3.333,00

 

CARGO DE TÉCNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

CLASSE

PADRÃO

VALOR A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

VALOR A PARTIR DE 1o DE JUNHO DE 2006 (R$)

ESPECIAL

IV

2.553,18

2.612,56

III

2.430,06

2.486,57

II

2.358,82

2.413,68

I

2.289,64

2.342,89

C

III

2.142,44

2.192,27

II

2.080,04

2.128,41

I

2.019,46

2.066,43

B

III

1.891,10

1.935,08

II

1.836,02

1.878,72

I

1.782,54

1.824,00

A

III

1.713,99

1.753,85

II

1.664,07

1.702,77

I

1.615,60

1.653,17

 

ANEXO II

(Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)

Tabela de FCBC vigente a partir de 1o de janeiro de 2006

 DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO 

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO (R$)

TOTAL

(R$)

FDS-1/FDJ-1

2

4.875,00

9.750,00

FDE-1/FCA-1

40

4.135,00

165.400,00

FDE-2/FCA-2

86

3.184,00

273.824,00

FDT-1/FCA-3

260

2.274,00

591.240,00

FDO-1/FCA-4

660

1.800,00

1.188.000,00

FCA-5

297

800,00

237.600,00

TOTAL (1)

1.345

-

2.465.814,00

 SUPORTE

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO (R$)

TOTAL

(R$)

FST-1

12

550,00

6.600,00

FST-2

88

400,00

35.200,00

FST-3

40

300,00

12.000,00

 

 

 

 

TOTAL (2)

140

-

53.800,00

TOTAL GERAL (1 + 2)

1.485

-

2.519.614,00

 

 

ANEXO III 

ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2006 

CARREIRA

CLASSE

NÍVEL

MAGISTÉRIO SUPERIOR

TITULAR

1

ASSOCIADO

4

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

3

2

1

AUXILIAR

4

3

2

1

 

 

ANEXO IV 

VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR,
 A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 2006 

CLASSE

NÍVEL

VENCIMENTO BÁSICO (EM R$) 

20 HORAS

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

TITULAR

1

323,47

646,95

1.002,77

ASSOCIADO

4

306,93

613,88

951,52

3

299,32

598,64

927,89

2

291,71

583,42

904,30

1

284,10

568,20

880,71

ADJUNTO

4

253,66

507,34

786,38

3

243,24

486,49

754,06

2

232,97

465,94

722,21

1

222,94

445,89

691,13

ASSISTENTE

4

204,71

409,41

634,59

3

196,03

392,07

607,71

2

188,00

376,01

582,82

1

180,43

360,86

559,33

AUXILIAR

4

166,53

333,05

516,23

3

159,77

319,54

495,29

2

153,44

306,86

475,63

1

147,40

294,79

456,92

 

 

ANEXO V
(Anexo da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006, EM REAIS (R$)

a) Regime de trabalho de vinte horas semanais:

CLASSE

NÍVEL

TITULAÇÃO ACADÊMICA

Doutorado

Mestrado

Especialização

Aperfeiçoamento

Graduação

TITULAR

1

4,87

3,57

2,59

2,50

2,50

ASSOCIADO

4

4,26

3,07

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

3,05

3

2

1

AUXILIAR

4

2,92

2,61

3

2

1

b) Regime de trabalho de quarenta horas semanais:

CLASSE

NÍVEL

TITULAÇÃO ACADÊMICA

Doutorado

Mestrado

Especialização

Aperfeiçoamento

Graduação

TITULAR

1

12,16

8,94

5,25

5,07

4,86

ASSOCIADO

4

10,66

7,69

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

7,59

3

2

1

AUXILIAR

4

7,32

5,84

3

2

1

c) Regime de trabalho de dedicação exclusiva:

CLASSE

NÍVEL

TITULAÇÃO ACADÊMICA

Doutorado

Mestrado

Especialização

Aperfeiçoamento

Graduação

TITULAR

1

19,79

11,19

7,85

7,58

7,36

ASSOCIADO

4

16,75

3

2

1

ADJUNTO

4

3

2

1

ASSISTENTE

4

12,77

3

2

1

AUXILIAR

4

10,87

7,95

3

2

1

 

ANEXO VI

 ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1o E 2o GRAUS 

CARREIRA

CLASSE

NÍVEL

MAGISTÉRIO DE 1o E 2o GRAUS

ESPECIAL

1

E

4

3

2

1

D

4

3

2

1

C

4

3

2

1

B

4

3

2

1

A

4

3

2

1

 

ANEXO VII

 VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1o E 2o GRAUS 

Professores de Magistério de 1o e 2o Graus - Dedicação Exclusiva

Classe

Nível

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

Especial

U

989,49

1.038,96

1.108,22

1.236,86

1.484,23

E

4

837,66

879,54

938,18

1.047,07

1.256,49

3

802,24

842,36

898,51

1.002,81

1.203,37

2

768,38

806,79

860,58

960,47

1.152,56

1

735,28

772,04

823,51

919,10

1.102,92

D

4

681,36

715,43

763,13

851,70

1.022,04

3

657,57

690,45

736,48

821,97

986,36

2

644,37

676,59

721,69

805,46

966,55

1

632,51

664,13

708,41

790,64

948,76

C

4

624,08

655,28

698,96

780,09

936,11

3

612,84

643,48

686,38

766,05

919,26

2

601,92

632,02

674,15

752,40

902,88

1

593,31

622,97

664,51

741,64

889,96

B

4

484,98

509,23

543,18

606,23

727,47

3

463,69

486,88

519,33

579,61

695,54

2

445,84

468,13

499,34

557,30

668,76

1

423,95

445,15

474,83

529,94

635,93

A

4

402,11

422,22

450,37

502,64

603,17

3

384,76

404,00

430,94

480,96

577,15

2

368,32

386,74

412,52

460,40

552,48

1

354,49

372,22

397,03

443,11

531,74

 

Professores de Magistério de 1o e 2o Graus - 40 Horas

Classe

Nível

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

Especial

U

638,38

670,30

714,98

797,97

957,57

E

4

540,42

567,44

605,27

675,53

810,63

3

517,57

543,45

579,68

646,97

776,36

2

495,72

520,51

555,21

619,65

743,58

1

474,38

498,09

531,30

592,97

711,56

D

4

439,59

461,57

492,34

549,49

659,38

3

424,24

445,46

475,15

530,31

636,37

2

415,72

436,51

465,61

519,65

623,58

1

408,07

428,48

457,04

510,09

612,11

C

4

402,63

422,76

450,94

503,29

603,94

3

395,38

415,15

442,83

494,23

593,07

2

388,34

407,75

434,94

485,42

582,51

1

382,78

401,92

428,72

478,48

574,17

B

4

312,89

328,54

350,44

391,12

469,34

3

299,15

314,11

335,05

373,94

448,73

2

286,19

300,50

320,54

357,74

429,29

1

273,52

287,19

306,34

341,89

410,27

A

4

259,43

272,40

290,56

324,28

389,14

3

248,24

260,65

278,03

310,30

372,36

2

237,63

249,51

266,15

297,04

356,45

1

228,70

240,14

256,15

285,88

343,06

 

Professores de Magistério de 1o e 2o Graus - 20 Horas

Classe

Nível

Graduação

Aperfeiçoamento

Especialização

Mestrado

Doutorado

Especial

U

319,19

335,15

357,49

398,99

478,78

E

4

270,21

283,72

302,64

337,76

405,32

3

258,79

271,73

289,84

323,48

388,18

2

247,87

260,26

277,61

309,83

371,80

1

237,19

249,05

265,66

296,49

355,79

D

4

219,79

230,78

246,16

274,74

329,68

3

212,13

222,73

237,58

265,16

318,19

2

207,86

218,25

232,80

259,83

311,79

1

204,03

214,23

228,51

255,04

306,05

C

4

201,31

211,37

225,47

251,64

301,96

3

197,69

207,58

221,41

247,11

296,54

2

194,16

203,87

217,46

242,70

291,24

1

191,40

200,97

214,36

239,25

287,10

B

4

156,44

164,26

175,21

195,55

234,66

3

149,58

157,05

167,53

186,97

224,36

2

143,10

150,26

160,27

178,88

214,65

1

136,76

143,60

153,17

170,95

205,14

A

4

129,72

136,20

145,28

162,15

194,58

3

124,12

130,32

139,01

155,15

186,18

2

118,82

124,76

133,08

148,53

178,23

1

114,35

120,07

128,07

142,94

171,53

 

 ANEXO VIII

 VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA ÁREA DE

 CIÊNCIA E TECNOLOGIA

a) Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia. 

NÍVEL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

Superior

Pesquisador

TITULAR

III

2.870,70

II

2.754,99

I

2.643,94

ASSOCIADO

III

2.489,58

II

2.389,23

I

2.292,94

ADJUNTO

III

2.159,07

II

2.072,05

I

1.988,52

ASSISTENTE DE PESQUISA

III

1.872,43

II

1.796,97

I

1.724,54

 b) Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.

Tabela I (b)

NÍVEL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

Superior

Tecnologista

 

 

Analista em Ciência e Tecnologia

SÊNIOR

III

2.870,70

II

2.754,99

I

2.643,94

PLENO III

III

2.489,58

II

2.389,23

I

2.292,94

PLENO II

III

2.159,07

II

2.072,05

I

1.988,52

PLENO I

III

1.872,43

II

1.796,97

I

1.724,54

JÚNIOR

III

1.623,86

II

1.558,40

I

1.495,59

 Tabela II  (b) 

NÍVEL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

Intermediário

Técnico

 

 

Assistente em Ciência e Tecnologia

TÉCNICO III

ASSISTENTE III

III

1.438,40

II

1.383,69

I

1.330,96

TÉCNICO II

 

ASSISTENTE II

VI

1.280,10

V

1.231,04

IV

1.183,67

III

1.137,98

II

1.093,78

I

1.051,08

TÉCNICO I

 

ASSISTENTE I

VI

1.009,94

V

970,09

IV

931,62

III

894,38

II

858,39

I

823,49

 Tabela III (b) 

NÍVEL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

Auxiliar

Auxiliar Técnico

 

 

Auxiliar em Ciência e Tecnologia

AUXILIAR TÉCNICO II

 

AUXILIAR II

VI

637,53

V

621,37

IV

605,62

III

590,28

II

575,32

I

560,75

AUXILIAR TÉCNICO I

 

AUXILIAR I

VI

536,59

V

523,00

IV

509,75

III

496,82

II

484,24

I

471,96

 

ANEXO IX

 (Anexo III da Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004)

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - EM R$

 

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE:

1o DE FEVEREIRO DE 2006

1o DE JUNHO DE 2006

ESPECIAL

IV

4.524,06

4.825,67

III

4.392,29

4.685,11

II

4.264,36

4.548,65

I

4.140,17

4.416,18

C

III

3.798,32

4.051,54

II

3.687,67

3.933,52

I

3.580,27

3.818,95

B

III

3.475,99

3.707,72

II

3.188,98

3.401,58

I

3.096,09

3.302,50

A

III

3.005,93

3.206,33

II

2.918,36

3.112,92

I

2.833,37

3.022,26

 ANEXO X

 TABELA DE VALOR DO PONTO DA GDATFA 

CARGO

VALOR DO PONTO

EM R$

- AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

- AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

- TÉCNICO DE LABORATÓRIO

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

A PARTIR DE 1o DE JUNHO DE 2006

25,09

28,23

- AUXILIAR DE LABORATÓRIO

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

12,05

 

ANEXO XI 

ESTRUTURA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA, A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006 

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

(nível intermediário)

 

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

(nível auxiliar)

ESPECIAL

IV

III

II

I

C

III

II

I

B

III

II

I

A

III

II

I

 

ANEXO XII 

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

A

III

IV

ESPECIAL

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

II

III

I

II

B

VI

I

V

III

C

IV

II

III

I

II

III

B

I

II

C

VI

I

V

III

A

IV

II

III

I

II

I

D

V

IV

III

II

I

 ANEXO XIII

 TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

A

III

IV

ESPECIAL

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

II

III

I

II

B

VI

I

V

III

C

IV

II

III

I

II

III

B

I

II

C

VI

I

V

III

A

IV

II

III

I

II

I

D

V

IV

III

II

I

 ANEXO XIV

 TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALORES EM R$

A PARTIR DE 1o DE FEVEREIRO DE 2006

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ESPECIAL

IV

433,59

III

401,04

II

384,33

I

368,30

C

III

365,67

II

350,48

I

335,91

B

III

321,93

II

308,62

I

295,79

A

III

283,58

II

271,86

I

260,65

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

ESPECIAL

IV

221,89

III

211,32

II

201,27

I

191,75

C

III

182,66

II

174,04

I

165,81

B

III

158,00

II

150,61

I

143,57

A

III

136,86

II

130,49

I

124,46

 

ANEXO XV 

VALOR do ponto DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS 

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO (R$)

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2006

Superior

14,20

Intermediário

8,20

Auxiliar

2,00


Conteudo atualizado a mais de um ano.