Artigo 3 - MPs (2005) - 274, de 29.12.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 274, de 29.12.2005 - Inclui e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Fica incluída no item 3.2.2 "Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação", integrante do Anexo da Lei no 5.917, de 1973, a estrada de ferro longitudinal a seguir descrita:

"EF150 - Pontos de Passagem: Açailândia - Porto Franco - Araguaína - Colinas do Tocantins - Guaraí - Porto Nacional - Gurupi - Porangatu - Uruaçu - Anápolis - Unidades da Federação: MA - TO - GO - Extensão: 1.550km." (NR)