Artigo 10 - MPs (2005) - 272, de 26.12.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 272, de 26.12.2005 - Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1o de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26




Artigo 10



Art. 10. Fica revogado o art. 1º da Lei nº 10.997, de 15 de dezembro de 2004.

Brasília, 26 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 .12.2005

ANEXO I

Anexo III da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.



NÍVEL DO CARGO


VALOR DO PONTO (EM R$)

Até 31 de dezembro de 2005

A partir de 1º de janeiro de 2006


SUPERIOR

5,13


7,65


INTERMEDIÁRIO

1,84


3,50


AUXILIAR

1,01


2,50

ANEXO II

ANEXO II da Lei nº 10.876, de 2004.

a) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - 40 HORAS SEMANAIS

CLASSE

PADRÃO

Valor (em R$)

ESPECIAL

V

3.730,31

IV

3.650,15

III

3.569,99

II

3.489,83

I

3.409,67

C

V

3.329,51

IV

3.249,35

III

3.169,19

II

3.089,03

I

3.008,88

B

V

2.928,72

IV

2.848,56

III

2.768,40

II

2.688,24

I

2.608,08

A

V

2.527,92

IV

2.447,76

III

2.367,60

II

2.287,44

I

2.207,28

b) TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - 20 HORAS SEMANAIS

CLASSE

PADRÃO

Valor (em R$)

ESPECIAL

V

1.865,15

IV

1.825,07

III

1.785,00

II

1.744,92

I

1.704,84

C

V

1.664,76

IV

1.624,68

III

1.584,60

II

1.544,52

I

1.504,44

B

V

1.464,36

IV

1.424,28

III

1.384,20

II

1.344,12

I

1.304,04

A

V

1.263,96

IV

1.223,88

III

1.183,80

II

1.143,72

I

1.103,64

ANEXO III

Anexo V da Lei nº 10.876, de 2004.

TABELA DE VALOR DO PONTO DA

GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL – GDAMP

a) JORNADA DE TRABALHO SEMANAL: 40 HORAS

CLASSE

PADRÃO

VALORES A PARTIR DE

1º JAN 2006

1º JAN 2007

ESPECIAL

V

33,58

45,84

IV

33,29

45,45

III

33,00

45,05

II

32,72

44,66

I

32,43

44,26

C

V

32,13

43,46

IV

31,84

43,46

III

31,55

43,07

II

31,26

42,68

I

30,98

42,28

B

V

30,69

41,89

IV

30,40

41,49

III

30,11

41,10

II

29,83

40,72

I

29,54

40,32

A

V

29,25

39,93

IV

28,96

39,54

III

28,68

39,14

II

28,39

38,75

I

28,10

38,35

b) JORNADA DE TRABALHO SEMANAL: 20 HORAS

CLASSE

PADRÃO

VALORES A PARTIR DE

1º JAN 2006

1º JAN 2007

ESPECIAL

V

16,80

22,93

IV

16,65

22,73

III

16,51

22,53

II

16,36

22,33

I

16,22

22,14

C

V

16,06

21,93

IV

15,92

21,73

III

15,78

21,53

II

15,63

21,34

I

15,49

21,14

B

V

15,34

20,94

IV

15,20

20,75

III

15,05

20,55

II

14,91

20,35

I

14,77

20,16

A

V

14,62

19,96

IV

14,48

19,76

III

14,33

19,57

II

14,19

19,37

I

14,04

19,17

ANEXO IV

Anexo VI da Lei nº 10.876, de 2004.

VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PERÍCIA MÉDICA – GEPM

CLASSE

PADRÃO

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL

40 HORAS

20 HORAS

ESPECIAL

V

1.110,41

739,39

IV

1.100,91

734,64

III

1.091,41

729,89

II

1.081,91

725,14

I

1.072,41

720,39

C

V

1.062,92

715,64

IV

1.053,42

710,89

III

1.043,92

706,14

II

1.034,42

701,39

I

1.024,92

696,64

B

V

1.015,42

691,89

IV

1.005,92

687,15

III

996,42

682,40

II

986,92

677,65

I

977,43

672,90

A

V

967,93

668,15

IV

958,43

663,40

III

948,93

658,65

II

939,43

653,90

I

929,93

649,15


Conteudo atualizado em 06/02/2021