Artigo 1 - MPs (2005) - 254, de 29.6.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 254, de 29.6.2005 - Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fund




Artigo 1



Art. 1o  Fica revogada a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005.