Artigo 2 - MPs (2005) - 254, de 29.6.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 254, de 29.6.2005 - Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fund




Artigo 2



Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 29 de junho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.6.2005 - Edição extra