Artigo 19 - MPs (2005) - 251, de 14.6.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 251, de 14.6.2005 - Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,




Artigo 19



Art. 19. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de junho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.6.2005 e retificado no D.O.U. de 17.6.2005