Artigo 2 - MPs (2005) - 248, de 20.4.2005 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 248, de 20.4.2005 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 20 de abril de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Paulo Bernardo Silva
Romero Jucá Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.4.2005